Aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas e seus impactos no Brasil <\/p>\n
Confira as perguntas mais frequentes sobre as apostas esportivas no Brasil e seu impacto no futebol nacional.<\/p>\n
O projeto de lei que regulamenta este novo mercado e institui a taxa\u00e7\u00e3o foi aprovado em setembro na C\u00e2mara dos Deputados e no come\u00e7o de dezembro pelo Senado, que fez altera\u00e7\u00f5es no texto. Por isso, os deputados analisaram novamente a proposta e, enfim, aprovaram o projeto nesta sexta-feira, 22 de dezembro. O PL agora vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
As apostas s\u00e3o legalizadas no Brasil desde 2018, mas ainda n\u00e3o foram regulamentadas, o que fez com que as empresas do setor operassem numa esp\u00e9cie de limbo regulat\u00f3rio. Sem fiscaliza\u00e7\u00e3o, proliferam as suspeitas de manipula\u00e7\u00e3o de resultados e de lavagem de dinheiro.<\/p>\n A maioria das pessoas pode, mas n\u00e3o todas. Para isso, \u00e9 preciso fazer um cadastro com informa\u00e7\u00f5es pessoais e seguir todas as orienta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias de casa site. Os ganhos tamb\u00e9m s\u00e3o depositados na conta corrente informada neste cadastro pelo apostador. Tudo \u00e9 feito de forma online porque as casas de apostas n\u00e3o est\u00e3o fisicamente no Brasil.<\/p>\n De acordo com o projeto de lei aprovado na C\u00e2mara, n\u00e3o poder\u00e3o realizar apostas dirigentes de futebol, empres\u00e1rios esportivos, integrantes de federa\u00e7\u00f5es, treinadores, membros de comiss\u00e3o t\u00e9cnica, \u00e1rbitros e jogadores de futebol, al\u00e9m de agentes p\u00fablicos ligados \u00e0 regula\u00e7\u00e3o ou fiscaliza\u00e7\u00e3o federal dessas apostas ou pessoa com acesso aos sistemas informatizados dessa loteria. Estar\u00e3o impedidos de jogar tamb\u00e9m os menores de 18 anos.<\/p>\n N\u00e3o. Nem pode haver porque elas ainda n\u00e3o est\u00e3o regulamentadas para operar no Brasil. S\u00e3o sites com sede em outros pa\u00edses. Esse quadro mudar depois da regulamenta\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n O Minist\u00e9rio da Fazenda publicou recentemente uma portaria para regulamentar pontos gerais das apostas esportivas. O texto assinado pelo ministro Fernando Haddad determina que a empresa de apostas s\u00f3 possa atuar no Pa\u00eds se for credenciada junto ao governo e tiver sede no territ\u00f3rio nacional. As Bets tamb\u00e9m ter\u00e3o de comprovar a origem l\u00edcita dos seus recursos e n\u00e3o poder\u00e3o ter em seu quadro societ\u00e1rio atletas profissionais, integrantes de comiss\u00e3o t\u00e9cnica, \u00e1rbitros ou dirigentes de equipe esportiva brasileira. No \u00e2mbito do jogo respons\u00e1vel, o texto obriga o operador a promover a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o transtorno do jogo compulsivo.<\/p>\n O texto aprovado hoje determina ainda que as empresas do setor ser\u00e3o taxadas em 12% sobre a receita bruta dos jogos subtra\u00eddos dos pr\u00eamios pagos aos apostadores<\/strong>, o chamado GGR (gross gaming revenue, na sigla em ingl\u00eas), conforme proposto pelos senadores. Tamb\u00e9m foi estipulado em 15% a taxa cobrada dos apostadores sobre os ganhos superiores a R$ 2.112<\/strong>. Ou seja, se no ano o jogador ganhou um total de R$ 3 mil com as bets, ele ter\u00e1 que pagar R$ 450 de imposto.<\/p>\n Para 2024, considerando apenas as apostas esportivas, a cifra prevista no Or\u00e7amento \u00e9 modesta: R$ 728 milh\u00f5es, j\u00e1 que ser\u00e1 o primeiro ano da regulamenta\u00e7\u00e3o. Mas a expectativa \u00e9 de que esse montante cres\u00e7a exponencialmente. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ter uma estimativa de arrecadar R$ 2 bilh\u00f5es com a taxa\u00e7\u00e3o de apostas esportivas online em 2024, mas a inclus\u00e3o dos cassinos virtuais deve aumentar esse valor. As estimativas chegam a R$ 12 bilh\u00f5es em um mercado totalmente regulado. A equipe econ\u00f4mica ainda est\u00e1 refazendo as contas e n\u00e3o fechou estimativas.<\/p>\n A estimativa \u00e9 de que o setor invista R$ 3,5 bilh\u00f5es em patroc\u00ednios no futebol por ano. O valor abarca clubes, competi\u00e7\u00f5es e transmiss\u00f5es na televis\u00e3o. A pr\u00f3pria CBF se juntou a uma marca para seu campeonato.<\/p>\n Al\u00e9m da taxa\u00e7\u00e3o das apostas, o governo dever\u00e1 cobrar uma outorga dos sites no valor de R$ 30 milh\u00f5es, para poderem operar legalmente no Pa\u00eds. A dura\u00e7\u00e3o \u00e9 de tr\u00eas anos.<\/p>\n O projeto de lei n\u00e3o estipula um limite para o apostador. Isso cabe a cada uma das casas de apostas, que t\u00eam de detalhar essas regras em seus regulamentos.<\/p>\n Os pr\u00eamios para pessoas f\u00edsicas ser\u00e3o taxados em 30%, e o IR ser\u00e1 retido na fonte. O apostador, portanto, recebe o l\u00edquido do que ganhou. Esse modelo \u00e9 o mesmo adotado na loteria federal.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 dados oficiais sobre quanto o segmento movimenta no Brasil. Proje\u00e7\u00f5es variam de R$ 10 bilh\u00f5es a R$ 100 bilh\u00f5es em um \u00fanico ano, de acordo com agentes das apostas. A H2 Gambling Capital estima que o mercado nacional de apostas esportivas tenha crescido 44,4% de 2021 a 2022, atingindo R$ 4,5 bilh\u00f5es em receita bruta (GGR), e deve chegar a R$ 9,2 bilh\u00f5es at\u00e9 2027 (um aumento de 105%).<\/p>\n Aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas e seus impactos no Brasil Confira as perguntas mais frequentes sobre as apostas esportivas no Brasil e seu impacto no futebol nacional. O projeto de lei que regulamenta este novo mercado e institui a taxa\u00e7\u00e3o foi aprovado em setembro na C\u00e2mara dos Deputados e no […]<\/p>\n","protected":false},"author":21,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[734],"tags":[],"class_list":["post-14048","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-guia-de-apostas"],"yoast_head":"\n