A casa de apostas \u201cBlaze\u201d est\u00e1 no alvo de uma investiga\u00e7\u00e3o policial, bem como um grupo de influenciadores que divulgaram a plataforma, ap\u00f3s relatos de jogadores que disseram n\u00e3o ter recebido valores ganhos em jogos da empresa, conforme reportagem recente do Fant\u00e1stico. A Blaze ficou conhecida pelo seu jogo chamado \u201cCrash\u201d, ou como popularmente ficou conhecido: \u201cjogo do avi\u00e3ozinho\u201d. <\/p>\n
No jogo, o apostador deve clicar para o avi\u00e3o come\u00e7ar a voar e precisa parar o voo antes de aparecer a palavra \u201ccrash\u201d. Se conseguir, o valor que apostou \u00e9 multiplicado pelo n\u00famero que aparece na tela. Mas, se a palavra \u201ccrash\u201d aparecer antes dele parar o voo, o apostador perde o dinheiro. <\/p>\n
Esse formato de aposta \u00e9 chamado de “cassino online” ou “jogo de fortuna”, pertencente \u00e0 mesma categoria do “Jogo do Tigre”, que tamb\u00e9m esteve envolvido em uma pol\u00eamica recente.<\/p>\n
Esse formato de aposta \u00e9 proibido no Brasil, com base na Lei de Contraven\u00e7\u00f5es Penais (n\u00ba 3.688\/1941 art. 50) \u2014 quando a pr\u00e1tica tem potencial ofensivo menor. A lei define penas para quem \u201cestabelecer ou explorar jogo de azar em lugar p\u00fablico ou acess\u00edvel ao p\u00fablico, mediante o pagamento de entrada ou sem ele\u201d. Segundo a lei, \u201cjogos de azar\u201d s\u00e3o aqueles que, entre outros pontos, \u201co ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte\u201d. <\/p>\n
Por\u00e9m, nesta sexta-feira (22), a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o PL n\u00ba 3626, de 2023, que regulamenta as apostas esportivas, conhecidas tamb\u00e9m como apostas de cotas fixas, e voltou a incluir as apostas de cassino no texto. O Senado tinha retirado desse projeto de lei os jogos de cassino online. Agora, o texto aguarda san\u00e7\u00e3o presidencial. <\/p>\n
O InfoMoney <\/strong>entrou em contato com advogados especialistas em direito de jogos e do setor para responder 8 principais d\u00favidas sobre essa categoria de aposta \u2014 a de cassinos online. Confira:<\/p>\n 1. Quais as diferen\u00e7as entre apostas esportivas e apostas de cassino?<\/strong><\/p>\n A principal diferen\u00e7a entre as modalidades \u00e9 o tipo de evento no qual cada uma se baseia, j\u00e1 que em ambos os casos o apostador conta com a sorte (mesmo que em maior ou menor n\u00edvel).<\/p>\n No caso das apostas esportivas, uma pessoa aposta em um resultado de uma partida de futebol, por exemplo, ou na chance de um jogador fazer um gol, entre outras possibilidades. <\/p>\n \u201cElas s\u00e3o baseadas em um evento esportivo real, ou seja, que acontece na vida real independentemente da aposta. Al\u00e9m disso, o apostador sabe exatamente quais ser\u00e3o os ganhos, se acertar o resultado\u201d, explica Filipe Senna, advogado especialista em Direito de Jogos e s\u00f3cio do Jantalia. Assim, se voc\u00ea aposta que o Neymar far\u00e1 um gol em um jogo da sele\u00e7\u00e3o brasileira, sabe exatamente quanto vai ganhar se o gol sair, sabe que n\u00e3o ganha nada a mais se o Neymar fizer dois ou dez gols e tamb\u00e9m sabe que vai perder se o gol n\u00e3o acontecer.<\/p>\n J\u00e1 nos jogos de cassino, as apostas acontecem sobre um \u201cevento aleat\u00f3rio emulado\u201d, ou seja, criado para o jogo, sem qualquer rela\u00e7\u00e3o com a vida real. \u201cO computador define o ganhador. \u00c9 aleat\u00f3rio e depende exclusivamente da sorte. O jogador sabe quanto pode ganhar, mas o valor varia muito a depender da combina\u00e7\u00e3o de resultados\u201d, pontua o especialista. Jogo do avi\u00e3o, do Tigre, ca\u00e7a-n\u00edquel, bingo, entre outros, se enquadram nesta categoria. <\/p>\n No jogo do \u201cavi\u00e3ozinho\u201d da Blaze, por exemplo, o apostador tem ideia de quanto vai ganhar porque sabe quanto proveu para come\u00e7ar a jogar, mas o valor final pode ser completamente diferente da expectativa inicial, j\u00e1 que ele pode sobreviver mais ou menos no jogo at\u00e9 parar de jogar ou receber o \u201ccrash\u201d e eventualmente perder tudo o que apostou.<\/p>\n \u201cOs jogos de cassino t\u00eam o chamado fator rand\u00f4mico ou RNG. A cada clique existe um \u2018spin\u2019 aleat\u00f3rio que faz o jogo acontecer. Esse fator pode ser fiscalizado ou auditado, como acontece no exterior, por exemplo, para garantir que o jogo seja aleat\u00f3rio, sem riscos de manipula\u00e7\u00e3o. Depende da seriedade da empresa que opera e da regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d, ressalta Leonardo Baptista, CEO da Pay4Fun, plataforma de pagamentos de apostas.<\/p>\n 2. Apostas de cassino s\u00e3o ilegais?<\/strong><\/p>\n Diferentemente das apostas esportivas, que foram legalizadas em 2018 \u2014 por meio da Lei n\u00ba 13.756 no governo Temer \u2014, as apostas de cassino n\u00e3o tiveram nenhuma emenda extra ou atualiza\u00e7\u00e3o desde a lei das Contraven\u00e7\u00f5es Penais, n\u00ba 3.688\/1941 \u2014 at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o do PL n\u00ba 3626\/2023 nesta sexta. <\/p>\n \u201cA legisla\u00e7\u00e3o brasileira pro\u00edbe a pr\u00e1tica de apostas de cassino em territ\u00f3rio nacional. A Lei 3.688\/41, em seu artigo 50, estabelece que a explora\u00e7\u00e3o dessa modalidade de aposta se enquadre em contraven\u00e7\u00e3o penal (infra\u00e7\u00e3o legal de menor potencial ofensivo)\u201d, explica Raphaell Marden, advogado de direito do consumidor do Goulart Penteado.<\/p>\n Por isso, o entendimento jur\u00eddico dos especialistas \u00e9 de que esses jogos s\u00e3o proibidos at\u00e9 a san\u00e7\u00e3o oficial da Presid\u00eancia. \u201cIsso porque o presidente pode vetar alguma parte do PL\u201d, detalha Marden. <\/p>\n Enquanto a san\u00e7\u00e3o n\u00e3o acontece, segundo o advogado, para a empresa em territ\u00f3rio nacional que ofertar esse servi\u00e7o, a lei prev\u00ea para quem oferece jogos de cassino pena de pris\u00e3o, de tr\u00eas meses a um ano, e multa sem preju\u00edzo de outros enquadramentos legais, se constatada eventual fraude.<\/p>\n Apesar disso, t\u00e3o logo a lei entre em vigor, com a publica\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o presidencial, a pr\u00e1tica de cassinos online ser\u00e1 permitida. <\/p>\n 3. Quais s\u00e3o as regras para as casas de apostas no Brasil?<\/strong><\/p>\n As casas de apostas funcionam no Brasil porque n\u00e3o possuem sede em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n Segundo Marden, n\u00e3o h\u00e1 qualquer impedimento para que as casas de apostas disponibilizem esses jogos de cassino, ainda que considerados proibidos justamente porque n\u00e3o est\u00e3o sob o per\u00edmetro brasileiro.<\/p>\n \u201cA legisla\u00e7\u00e3o brasileira pro\u00edbe o funcionamento de cassinos f\u00edsicos em territ\u00f3rio nacional, bem como os virtuais aqui hospedados. No entanto, n\u00e3o h\u00e1 proibi\u00e7\u00e3o para funcionamento das casas de apostas hospedadas no exterior, desde que o jogo seja legalizado naquele pa\u00eds, como \u00e9 o caso da Blaze\u201d, explica Marden.<\/p>\n Segundo Baptista, CEO da Pay4Fun, as empresas geralmente t\u00eam sede em pa\u00edses como Inglaterra, Malta, Cura\u00e7ao – como a Blaze -, entre outros. \u201cNesses locais, h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o para o funcionamento do setor de apostas\u201d, diz.<\/p>\n Na vis\u00e3o dele, as empresas do setor terem um CNPJ no Brasil \u00e9 importante para que o governo brasileiro possa fiscalizar as atividades e garantir que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ser\u00e1 id\u00f4nea, o que pode ajudar a proteger os consumidores e evitar problemas como o n\u00e3o recebimento de valores ganhos \u2014 um dos motivos pelos quais a Blaze est\u00e1 sendo investigada, conforme a reportagem do Fant\u00e1stico.<\/p>\n \u201cBoa parte dessas empresas t\u00eam sede em para\u00edsos fiscais, ou seja, n\u00e3o compartilham dados com o Brasil, como informa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, arrecada\u00e7\u00e3o de tributos, movimenta\u00e7\u00f5es financeiras, entre outros. Assim, o governo brasileiro fica de m\u00e3os atadas para fazer uma fiscaliza\u00e7\u00e3o eficiente ou mesmo punir culpados em eventuais infra\u00e7\u00f5es\u201d, acrescenta Senna, do escrit\u00f3rio Jantalia.<\/p>\n Com a san\u00e7\u00e3o do PL n\u00ba 3626, de 2023, as casas de apostas precisar\u00e3o ter sede no Brasil, al\u00e9m da necessidade de um s\u00f3cio brasileiro com, no m\u00ednimo, 20% de capital social, ressalta Marden. <\/p>\n 4. Um apostador que ganha dinheiro com essa categoria de jogo pode ser punido?<\/strong><\/p>\n Caso a san\u00e7\u00e3o do PL ocorra, a pr\u00e1tica ficar\u00e1 liberada. <\/p>\n Mas enquanto o texto da lei n\u00e3o for sancionado pelo presidente, Marden afirma que o apostador tamb\u00e9m n\u00e3o enfrentar\u00e1 problemas. \u201cSe a aposta de cassino \u00e9 realizada em site hospedado em pa\u00eds estrangeiro, onde a pr\u00e1tica \u00e9 legalizada, o usu\u00e1rio n\u00e3o enfrentar\u00e1 quaisquer problemas, haja vista que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o abarca essa extens\u00e3o\u201d, avalia Marden.<\/p>\n Apesar disso, o par\u00e1grafo 2 do art. 50 da Lei de Contraven\u00e7\u00f5es Penais prev\u00ea multa em dinheiro para apostadores, que pode ir de R$ 2 mil a R$ 200 mil. Por\u00e9m, como at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o havia regulamenta\u00e7\u00e3o, a fiscaliza\u00e7\u00e3o sempre foi limitada. \u201cO governo n\u00e3o tem como fiscalizar casa por casa do pa\u00eds para saber quem est\u00e1 jogando jogos de cassino e barrar a atividade. Fica dif\u00edcil ter controle\u201d, explica Senna.<\/p>\n 5. Jogador ganha em aposta e n\u00e3o recebe o valor da empresa: o que deve fazer?<\/strong><\/p>\n Sem a regulamenta\u00e7\u00e3o, a situa\u00e7\u00e3o nesses casos poderia ficar complicada justamente porque as empresas n\u00e3o est\u00e3o sediadas no Brasil.<\/p>\n \u201cSe uma pessoa se sente lesada e abre um processo contra uma casa de aposta que n\u00e3o tem CNPJ local, o poder judici\u00e1rio n\u00e3o pode citar a empresa nominalmente, o que dificulta muito o andamento do processo. Se a empresa n\u00e3o tem ativos no Brasil, fica muito dif\u00edcil recuperar qualquer valor\u201d, explica Senna, advogado especialista em direito de jogos. <\/p>\n Ele ressalta que h\u00e1 casos em que apostadores processam a plataforma e os influenciadores que fazem publicidade, alegando uma cadeia de consumo, j\u00e1 que a promo\u00e7\u00e3o da plataforma vem dos dois lados. \u201cMesmo assim, h\u00e1 muita dificuldade de levar os casos para frente sem uma regulamenta\u00e7\u00e3o sobre o tema\u201d, diz o advogado do Jantalia. <\/p>\n Com uma regulamenta\u00e7\u00e3o definida e aprovada, a expectativa \u00e9 que o consumidor tenha mais prote\u00e7\u00e3o e suporte em casos de problemas com as casas de apostas. \u201cAs empresas poder\u00e3o ser responsabilizadas pelas opera\u00e7\u00f5es aqui\u201d, ressalta Leonardo Baptista, da Pay4Fun. <\/p>\n 6. Quais os riscos da aposta de cassino?<\/strong><\/p>\n Os riscos n\u00e3o s\u00e3o diferentes de qualquer outro tipo de aposta. Os jogadores podem ter um consumo excessivo e lidarem com problemas financeiros ou passarem mais tempo que o necess\u00e1rio nas plataformas podendo desenvolver patologias mais s\u00e9rias em decorr\u00eancia do v\u00edcio.<\/p>\n \u201cAposta \u00e9 entretenimento. N\u00e3o deve ser vista como fonte de receita ou ganho. O principal ponto \u00e9 jogar com responsabilidade. Isso inclui o apostador, mas tamb\u00e9m o influenciador que oferta um \u2018aposte e ganhe\u2019, sendo que n\u00e3o existe essa garantia\u201d, afirma Baptista, da Pay4Fun.<\/p>\n 7. Quais os cuidados que o jogador interessado deve tomar?<\/strong><\/p>\n 8. Com o PL aprovado, quais as taxas envolvidas para os apostadores?<\/strong><\/p>\n O texto aprovado define a cobran\u00e7a de 15% de Imposto de Renda para pessoas f\u00edsicas sobre o valor l\u00edquido dos pr\u00eamios obtidos. No primeiro texto aprovado pelos deputados, o valor era de 30%. A cobran\u00e7a ser\u00e1 feita pelo total de apostas por ano, sobre o valor que exceder R$ 2.112, primeira faixa do IR. <\/p>\n 9. Com o PL aprovado, quais as taxas envolvidas para as empresas?<\/strong><\/p>\n J\u00e1 as empresas ser\u00e3o tributadas em 12% sobre a receita bruta dos jogos subtra\u00eddos dos pr\u00eamios pagos aos apostadores, o chamado GGR (gross gaming revenue, na sigla em ingl\u00eas), conforme proposto pelos senadores. A C\u00e2mara havia sugerido, inicialmente, al\u00edquota de 18%.<\/p>\n Al\u00e9m disso, as empresas interessadas dever\u00e3o desembolsar at\u00e9 R$ 30 milh\u00f5es pelo direito de explora\u00e7\u00e3o de at\u00e9 tr\u00eas marcas comerciais por at\u00e9 cinco anos. <\/p>\n Os deputados tamb\u00e9m derrubaram um artigo inclu\u00eddo pelo Senado que igualava a cobran\u00e7a de imposto sobre o lucro das empresas dos chamados fantasy sports (jogos de fantasia) \u00e0s outras apostas online \u2014 nesses casos, o resultado do jogos depende de resultados da vida real. Pelo texto aprovado, essa modalidade vai continuar pagando 9% de Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), e n\u00e3o os 12% sugeridos pelos senadores.<\/p>\n 10. Quanto o governo pode arrecadar com a regula\u00e7\u00e3o do setor de apostas?<\/strong><\/p>\n Inicialmente, a equipe econ\u00f4mica previa arrecadar algo em torno de R$ 700 milh\u00f5es em 2024 com a medida, mas a inclus\u00e3o dos cassinos virtuais deve aumentar esse valor. As estimativas chegam a R$ 12 bilh\u00f5es em um mercado totalmente regulado.<\/p>\n *Com Estad\u00e3o Conte\u00fado e Ag\u00eancia C\u00e2mara. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A casa de apostas \u201cBlaze\u201d est\u00e1 no alvo de uma investiga\u00e7\u00e3o policial, bem como um grupo de influenciadores que divulgaram a plataforma, ap\u00f3s relatos de jogadores que disseram n\u00e3o ter recebido valores ganhos em jogos da empresa, conforme reportagem recente do Fant\u00e1stico. 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